Recentemente, muitos contribuintes notaram que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) tem acessado informações de movimentações bancárias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal por meio do SIGET (Sistema Integrado de Gestão de Tributos). Esses dados incluem, entre outros, valores recebidos via Pix, transferências e depósitos.
A prática, que já ocorre desde 2018/2019, tem se intensificado com o aumento da fiscalização eletrônica. Agora, mais do que nunca, é fundamental que empresas e autônomos estejam atentos à conformidade fiscal, evitando divergências entre o faturamento declarado e os valores movimentados em contas bancárias.
Como Funciona o Cruzamento de Dados?
- Bancos Enviam Informações à SEFAZ
- Instituições financeiras repassam mensalmente dados de transações (incluindo Pix) para os fiscos estaduais.
- O cruzamento é feito automaticamente com as declarações de faturamento (como o Simples Nacional ou Lucro Presumido/Real).
- Notificação em Caso de Divergência
- Se os valores bancários ultrapassarem o faturamento declarado, o contribuinte pode ser notificado para prestar esclarecimentos.
- A omissão de receita caracteriza sonegação fiscal, sujeita a multas e inclusão em dívida ativa.
- Consequências para o Contribuinte
- Autuação fiscal e cobrança de impostos retroativos (com juros e correção).
- Inclusão em editais de débitos fiscais, afetando a imagem do negócio.
- Restrições como protesto de CPF/CNPJ e dificuldade em obter crédito.
Por Que Isso Está Acontecendo Agora?
- Fortalecimento da Fiscalização Eletrônica: Com a digitalização, os fiscos têm mais ferramentas para identificar inconsistências.
- Popularização do Pix: Como as transações são rastreáveis em tempo real, tornaram-se alvo prioritário da fiscalização.
- Lei 13.988/2020: Permite que a Receita Federal e SEFAZ acessem dados bancários sem necessidade de autorização judicial.
Como se Proteger?
- Declare Todo Faturamento
- Inclua valores recebidos por Pix, transferências e até vendas informais.
- Mantenha Documentação Organizada
- Notas fiscais, extratos bancários e controles financeiros devem bater com as declarações.
- Atualize-se Sobre Obrigações Fiscais
- Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas ao limite de faturamento (R$ 4,8 milhões em 2025).
- Conte com Apoio Contábil
- Um profissional especializado ajuda a evitar erros e regularizar situações pendentes.
A SEFAZ está cada vez mais rigorosa no cruzamento de dados, e contribuintes despreparados podem enfrentar autuações pesadas. A melhor estratégia é a prevenção: declare corretamente, organize seus registros e busque orientação contábil antes de uma notificação.
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