Norma Exige que Instituições Informem a Receita sobre Movimentações Financeiras
A Receita Federal acaba de desmentir rumores que circulam nas redes sociais sobre a taxação de transações financeiras realizadas via Pix. Em uma declaração feita nesta terça-feira (7), o órgão esclareceu que, apesar das informações falsas que geraram alarde, não haverá cobrança de impostos sobre essas movimentações. A medida, segundo a Receita, visa aprimorar o gerenciamento de riscos na administração tributária, permitindo que melhores serviços sejam oferecidos à sociedade.
A partir de 1º de janeiro de 2024, novas regras estabelecidas pela instrução normativa 2.219 começaram a vigorar. Essas normas exigem que instituições financeiras reportem à Receita Federal informações sobre operações financeiras de seus clientes. Mas calma! Isso não significa que você será taxado. As instituições devem informar quando o total movimentado no mês ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Como Funciona?
Ao final de cada mês, as instituições financeiras farão a soma de todas as saídas de conta, incluindo saques. Se o montante ultrapassar os limites estabelecidos, a informação será repassada à Receita Federal. Isso é parte de um esforço para garantir maior transparência e controle sobre as movimentações financeiras, mas não se trata de uma nova forma de taxação.
A Receita também esclareceu que, no sistema e-Financeira, que compila dados sobre operações financeiras, não se faz distinção entre as modalidades de transferência, seja por Pix ou outros métodos. O que muda é que agora o limite de movimentação mensal para pessoas físicas, que antes era de R$ 2 mil, foi elevado para R$ 5 mil. Para pessoas jurídicas, o limite passou de R$ 6 mil para R$ 15 mil.
O Que Você Precisa Saber?
Os dados devem ser enviados semestralmente através do sistema e-Financeira, com prazos específicos: até o último dia útil de agosto para informações do primeiro semestre e até o último dia útil de fevereiro para dados do segundo semestre do ano anterior.
Essas mudanças visam não apenas aumentar a eficiência na coleta de informações, mas também melhorar a fiscalização e a prestação de contas, sem onerar o contribuinte. Portanto, fique tranquilo! Suas transações via Pix estão seguras e não serão alvo de novas taxas.
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