Recentemente, circularam rumores sobre um possível aumento na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi rápido em desmentir essas informações, garantindo que não há qualquer proposta para alterar os valores pagos pelos MEIs.
Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Haddad afirmou que a contribuição do MEI permanece em 5% do salário mínimo, como sempre foi, e ressaltou que qualquer mudança nesse valor só pode ser feita por meio de uma decisão do Congresso Nacional.
“A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre, e só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, declarou o ministro.
Como Funciona a Contribuição do MEI?
O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que permite ao empreendedor manter os benefícios do regime e também os direitos previdenciários.
Uma das grandes vantagens do MEI é a isenção de diversos tributos que são comuns para outras pessoas jurídicas. O DAS-MEI é a guia de pagamento que reúne as seguintes contribuições:
- 5% do salário mínimo para a Previdência Social;
- R$ 1,00 de ICMS, caso o MEI seja contribuinte desse imposto;
- R$ 5,00 de ISS, caso o MEI seja contribuinte desse imposto.
Valores do DAS-MEI em 2025
O valor do DAS-MEI está diretamente ligado ao salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo em 2025, que passou para R$ 1.518,00, o valor da contribuição do MEI também foi ajustado. A mudança entrou em vigor a partir do pagamento de fevereiro, referente ao mês de janeiro.
Confira os valores atualizados do boleto do MEI em 2025:
- **R75,90deINSS∗∗(575,90deINSS∗∗(5 1.518,00);
- R$ 5,00 de ISS, se aplicável;
- R$ 1,00 de ICMS, se aplicável.
O valor máximo que um MEI pode pagar em 2025 é de R$ 81,90 (INSS + ISS + ICMS). A próxima alteração nesses valores só ocorrerá em 2026, com o eventual reajuste do salário mínimo.
A confirmação de Fernando Haddad traz tranquilidade aos microempreendedores, que podem continuar se planejando sem preocupações com aumentos inesperados.
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