Atualmente, a alteração da ocupação do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser feita de maneira rápida e prática, mas muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como realizar a mudança do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Esse processo é essencial para garantir que a atividade exercida esteja alinhada com o cadastro oficial, evitando problemas futuros.
O CNAE é o sistema que classifica e organiza as atividades econômicas permitidas no Brasil. Ele é composto por sete números, divididos em cinco níveis:
- 21 seções (primeiro dígito);
- 87 divisões (segundo dígito);
- 285 grupos (terceiro dígito);
- 672 classes (quarto dígito, incluindo um dígito verificador);
- 1318 subclasses (dois caracteres após o dígito verificador).
No momento do cadastro, o MEI deve escolher um CNAE principal e pode incluir até 15 CNAEs secundários, o que permite a execução de diversas atividades sob o mesmo CNPJ. Essa flexibilidade é uma grande vantagem para os microempreendedores.
Como Consultar o CNAE pelo CNPJ?
Para consultar o CNAE de uma empresa, basta acessar o site da Receita Federal, inserir o CNPJ e os dígitos de segurança, e clicar em “consultar”. Os dados da empresa, incluindo o CNAE, serão exibidos na tela. O processo é simples e pode ser feito por qualquer pessoa.
Como Alterar o CNAE do MEI?
Se houve um erro no cadastro ou se a atividade do MEI mudou, é possível alterar o CNAE de forma online. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Já sou MEI”.
- Clique em “Atualização Cadastral” e depois em “Solicitar”.
- Preencha os dados pessoais e as informações complementares do negócio.
- No campo “Dados para alteração”, escolha a ocupação principal e até 15 ocupações secundárias. Caso não queira alterar o nome fantasia, basta mantê-lo.
- Informe o CEP do endereço residencial e responda às perguntas sobre declaração de Imposto de Renda e título de eleitor.
- Envie o formulário e aguarde a conclusão do processo.
- Após a atualização, imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor.
- Se necessário, acesse o site da Receita Federal para imprimir o CNPJ com a nova situação cadastral.
Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação de um profissional de contabilidade para garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente.
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